Quem foi o relator do acórdão 009310?

Deve integra-se na especificação o texto da acta de deliberação de um corpo administrativo como facto susceptivel de basear ilação necessaria a decisão do recurso.

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Acórdãos
009310

Metadados do documento

Processo

009310

Data

05/12/1974

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

009310DGSI

Data

05/12/1974

Relator

Gonçalves Pereira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Cm de Soure - Pres da Cm de Soure

Recorridos

Gois , Manuel

Descritores

Especificação Acta Deliberação Corpos administrativos

Objeto

DESP AUDITORIA COIMBRA.

Nr Convencional

JSTA00014410

Nr Documento

SA119741205009310

Data de Entrada

22/07/1974

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT.; DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

009310

Supremo Tribunal Administrativo•05 de dezembro de 1974

Metadados do documento

Processo

009310

Data

05/12/1974

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

009310DGSI

Data

05/12/1974

Relator

Gonçalves Pereira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Cm de Soure - Pres da Cm de Soure

Recorridos

Gois , Manuel

Descritores

Especificação Acta Deliberação Corpos administrativos

Objeto

DESP AUDITORIA COIMBRA.

Nr Convencional

JSTA00014410

Nr Documento

SA119741205009310

Data de Entrada

22/07/1974

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT.; DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

Sumário

Deve integra-se na especificação o texto da acta de deliberação de um corpo administrativo como facto susceptivel de basear ilação necessaria a decisão do recurso.

Referências Legais

Legislação Nacional

CADM40 ART349 ART355 ART845.
CCIV66 ART371.