97B126 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 97B126
Acórdão
Descritores: Acção de divisão de coisa comum
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032161
Nr Documento: SJ199706190001262
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0859c5bf9bbb38e0802568fc003b537fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B126.25
Sumário
A acção de divisão de coisa comum desenvolve-se em duas fases distintas: numa primeira fase, que é nitidamente declarativa, define-se o direito; numa segunda fase, que é de indole executiva, procura-se dar execução ao direito declarado.