069432 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Gomes
Processo: 069432
ACORDAO
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Alteração anormal das circunstâncias, Resolução do contrato, Modificação do contrato
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022253
Nr Documento: SJ198106250694321
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2753b21a9932fa90802568fc003acad9
Sumário
Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade ... (artigo 437 do Código Civil).
