9810745 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Peixoto
Processo: 9810745
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Período experimental, Duração
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024212
Nr Documento: RP199810199810745
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ca784dfa592d7bdb8025686b00671a76CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9810745.AE
Sumário
O período experimental é um período de prova que corresponde ao período inicial de execução de contrato de trabalho e destina-se a possibilitar uma certificação mútua: ao empregador avaliar da aptidão do trabalhador para as exigências da função e características do posto de trabalho, ao trabalhador aferir se as condições e o ambiente de trabalho satisfazem os seus interesses e expectativas. A razão de ser do período experimental justifica a fraca consistência do vínculo laboral durante esse período e a possibilidade de que goza qualquer das partes em rescindir o contrato sem aviso prévio e sem necessidade de invocação de justa causa, sem que isso confira à outra parte o direito a qualquer indemnização. O período experimental é hoje bastante diversificado e nos contratos de trabalho por tempo indeterminado vai dos 60 aos 240 dias, consoante a complexidade das funções, a responsabilidade e a relação de confiança que o posto de trabalho implique. São tecnicamente complexas e de elevada responsabilidade as funções de Educador Social, quando exercidas num Centro de Dia para idosos, pertencente a uma instituição privada de solidariedade social, sendo o trabalhador o responsável pelas duas valências dedicadas à terceira idade ( Centro de Dia e Apoio Domiciliário ), respondendo directamente perante a Direcção da instituição e tendo sob as suas ordens as quatro trabalhadoras que prestavam actividade naquelas duas valências. Educar implica a aplicação de técnicas específicas das ciências pedagógicas e sociais e é uma tarefa já de si complexa, por complexa e multifacetada ser a personalidade humana. Por que se trata de avaliar um conjunto de estratégias e de acções que integram o processo educativo, o período experimental estabelecido para a generalidade dos trabalhadores não se mostra suficiente, para avaliar em concreto a aptidão do trabalhador contratado para exercer as funções de Educador Social. O período experimental de tal contrato é de 180 dias.