9840818 - Tribunal da Relação do Porto

I - A não dedução da acusação contra o director do jornal, como cúmplice ( necessário por imperativo do artigo 26 n.2 alínea a) do Decreto-Lei n.85-C/75, de 26 de Fevereiro, implica a desistência da queixa quanto do autor do escrito, impondo-se, por isso, a rejeição da acusação.