9621282 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em contrato sinalagmático, cumprida a obrigação por uma das partes, a contraprestação, quando " pura ", só se torna exigível com a interpelação, sendo esta que faz vencer a obrigação, entrando só nessa altura em mora o seu devedor desde que, por culpa sua, não cumpra. II - Tendo a Autora efectuado o transporte de mercadorias para a Ré, a remessa para esta da respectiva factura relativa ao preço do transporte traduz a vontade daquela, tacitamente menifestada, de pretender receber do destinatário a contraprestação por este devida, pelo que, com a apresentação da factura, tem-se a Ré como tacitamente interpelada e a obrigação vencida.