9220602 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para o ressarcimento pelos danos resultantes de acidente que é simultaneamente de viação e de trabalho pode o lesado optar pela indemnização correspondente que considere mais favorável, não podendo cumular as duas. II - O momento da execução é o pertinente para apurar a diferença entre o que o lesado já recebeu e a maior indemnização a que tem direito, devendo para tanto proceder-se à capitalização da pensão irremível por acidente de trabalho que porventura lhe tenha sido atribuída.