162/2019 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Fernando Ventura
Processo: 580/18
Acórdão
Acórdão Nº: 162/2019
Secção: Constitucional - 2.ª Secção
Processos Extra: Processos Extra: 580/2018
Juízes: Pedro Manuel Pena Chancerelle de MacheteCatarina Sarmento e CastroManuel da Costa Andraden/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20190162.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 162/2019 Processo n.º 580/2018 2.ª Secção Relator: Conselheiro Fernando Ventura Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional Considerando o pedido de escusa apresentado pela relatora, nomeadamente os contactos sociais com a recorrente nele referidos, entende-se, à semelhança do decidido no Acórdão n.º 132/2019, que tais circunstâncias não são suscetíveis de, objetivamente, criar qualquer suspeita de parcialidade em relação à Senhora Conselheira a quem o processo foi distribuído e, nessa medida, pôr em causa a imagem do Tribunal perante a comunidade. Assim sendo, o conceito de «circunstâncias ponderosas» previsto no artigo 119.º, n.º 1, 2.ª parte, do Código de Processo Civil não se encontra preenchido. Pelo exposto, indefere-se o pedido de escusa. Lisboa, 13 de março de 2019 - Fernando Vaz Ventura - Catarina Sarmento e Castro - Pedro Machete - Manuel da Costa Andrade