066785 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Quando se trata de pedido de indemnização por acto ilícito, só pode relegar-se para execução da sentença a liquidação do montante indemnizatório depois de apurados os elementos constitutivos da responsabilidade: o facto ilícito, a culpa, o dano e a relação de causalidade entre o facto e o prejuízo. II - Se faltar algum destes elementos, improcede o pedido, salvo se o dever de indemnizar tiver como fundamento o simples risco.