0059472 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cordeiro Dias
Processo: 0059472
ACORDAO
Descritores: Suspensão da instância, Reconvenção
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00030740
Nr Documento: RL200012070059472
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e36aec5ac6f34d4480256a34003c2317
Sumário
Suspensa a acção em que o autor pede o reconhecimento de um direito de compropriedade sobre um imóvel, por falta de registo daquele pedido, deve prosseguir a acção para conhecer do pedido reconvencional que não dependa do primeiro, se outro obstáculo a isso não obstar.