Quando foi proferido o acórdão 065145?

O acórdão foi proferido em 23 de julho de 1974.

Acórdão STJ (1974) — Má fé, Litigância de má fé

Acórdão

065145

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 23 de julho de 1974
Relator: Bruto da Costa

Má féLitigância de má féRespostas aos quesitosAlteraçãoTribunal colectivoRecurso de revistaReclamação do questionário

Sumário

I- Não tendo a parte reclamado do questionário nem das respostas do colectivo, sendo as mesmas claras e precisas, não pode pretender, no recurso de revista, alteração dessas respostas.

II- Representando o recurso de revista mero expediente dilatório, o recorrente deve ser condenado como litigante de má fé.

Texto integral não disponível

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