0054286 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Em processo de regulação do poder paternal para decidir sobre o destino dos menores de um casal separado, prevalecem os interesses destes. II - Os menores deverão ser confiados àquele dos progenitores que se mostre em melhores condições para lhes garantir um ambiente de segurança material e afectiva. III - Em princípio os menores deverão ser confiados ao progenitor com quem revelem ter maior dependência afectiva. IV - Para o decidir não pode o Tribunal prescindir de todos os elementos de facto carreados ao processo, nem de ordenar o cumprimento das normas que têm esse escopo, nomeadamente o que dispõe o n. 1 do art 178 da OTM sob pena de nulidade insuprível.