001590 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Vieira
Processo: 001590
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Conceito, Classificação, Entidade patronal, Poder vinculado, Contrato de trabalho
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010390
Nr Documento: SJ198710300015904
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1c8fb4ad8d0abee2802568fc0039dec1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:001590.E1
Sumário
A categoria profissional de um trabalhador e a que corresponde a natureza e especie das tarefas por ele efectivamente realizadas no exercicio da sua actividade, e não a que a entidade patronal arbitrariamente lhe atribua. A categoria e vinculativa para a entidade patronal quando institucionalizada, isto e, quando prevista na lei, regulamento ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho. Se um trabalhador exerce funções que não se enquadram exactamente nas descritas naqueles diplomas, deve ser classificado de harmonia com a descrita na categoria que mais se aproxima das funções que realmente exerce.