0090881 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Nunes
Processo: 0090881
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Alcoolémia, Presunção de culpa, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018817
Nr Documento: RL199505090090881
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c79f37bcac987b70802568030002dd7bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0090881.C2
Sumário
- Provando-se que um dos dois intervenientes em acidente de viação ocorrido entre veículos automóveis, sendo cada um condutor do respectivo veículo, estava a conduzir sob influência do álcool com um grau de alcoolémia de 1,65 g/l, verifica-se relativamente a este condutor presunção de culpa nesse acidente, recaindo sobre ele o ónus de provar, para afastar tal presunção, que o seu estado de alcoolémia em nada contribuiu para a ocorrência do acidente.