088181 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 088181
Acórdão
Descritores: Execução, Embargos de executado, Mútuo, Compensação, Liberdade contratual, Ampliação da matéria de facto, Baixa do processo ao tribunal recorrido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029409
Nr Documento: SJ199603120881812
Indicações Eventuais: P LIMA A VARELA ANOT NOTAS ART1142. A VARELA RLJ ANO125 PAG301.
V SERRA BMJ N31 PAG93. A VARELA RLJ ANO114 PAG115.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9d8a9b1dc40e1d3a802568fc003aff01CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088181.DF
Sumário
O destino declarado num mútuo destinar-se o dinheiro a obras na casa - em nada influi na questão de saber se a mutuante podia compensar o saldo negativo da conta de depósitos à ordem do mutuário, com o novo crédito; deve concluir-se pela liberdade da compensação, salvo convenção em contrário. Assim, há que averiguar se foi ou não combinado entre as partes que a "Caixa" mutuante não iria operar a compensação. Deste modo, tem o processo de baixar à Relação para ampliar a matéria de facto.