0124290 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Ribeiro
Processo: 0124290
Acórdão
Descritores: Dano, Valor, Atenuação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00009886
Nr Documento: RP199010170124290
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/157b86e63b034b448025686b00667eedCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0124290.89
Sumário
O crime do artigo 310 n. 2 do Código Penal não passa de uma simples forma atenuada do crime de dano previsto no artigo 308 daquele Código; ambos exigem que o agente cause um dano efectivo na coisa. Tendo o arguido causado um dano em coisa alheia destruindo uma palha de centeio no valor de 5 contos, comete o crime do artigo 310 n. 2 do Código Penal.