0120773 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 0120773
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Morte, Dano, Danos não patrimoniais, Equidade, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032738
Nr Documento: RP200109250120773
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/66b481cffe55227680256b0a003ae617CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120773.D1
Sumário
O dano da morte é um dano não patrimonial e a respectiva indemnização radica-se na própria vítima, transmitindo-se com o seu falecimento nos termos do n.2 do artigo 496 do Código Civil. Tendo o falecido 53 anos e sendo saudável, deixando mulher e um filho de dois anos, à data do acidente, não é exagerada a quantia de 6.000 contos pela perda do direito à vida, que ocorreu por virtude de ter sido atingido por uma estrutura de aço nas instalações da empresa onde trabalhava. A título de danos não patrimoniais a equidade aconselha a que se arbitre a cada um dos lesados (viúva e filho) a quantia de 4.000 contos. Não tendo havido actualização dos danos os juros são devidos desde a citação.