010178 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Tomas de Resende
Processo: 010178
ACORDAO
Descritores: Desistencia da instancia, Extinção da instancia
Recorrente: Carvalho , Pedro
Recorridos: Minap e Outra
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC 1 SECÇÃO.
Nr Convencional: JSTA00001698
Nr Documento: SAP19810218010178
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/fe571971b6a7b5fb802568fc0038131f
Sumário
A desistencia do recurso, validamente expressa, determina a extinção da instancia.*
