0004095 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para o exercício do direito de preferência, previsto no artigo 1380, n. 1, do Código Civil, não é impeditivo que os terrenos confinantes (desde que contínuos ou sem soluções de continuidade) abranjam mais do que um artigo matricial. II - Tal preferência também não depende da identidade de cultura dos terrenos confinantes.