1986/02 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Garcia Calejo
Processo: 1986/02
Acórdão
Descritores: Quesitos, Provas
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC 01784
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/c53d4af6f37ba71f80256c4c0050d7cfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2002:1986.02.47
Sumário
A mera enunciação, sem qualquer sentido crítico, dos meios de prova que serviram para formar a convicção do juiz não é suficiente para efeitos do disposto no art. 653º nº2 do C.P.C. A simples justificação genérica relativamente à forma como o juiz respondeu positivamente aos quesitos também não é hoje permitida pela referida norma. Neste caso, o processo deve baixar à 1ª instância.