97P081 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pires Salpico
Processo: 97P081
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Tentativa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00036152
Nr Documento: SJ199710290000813
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/682c1469b22b4ba1802568fc003bab4aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P081.74
Sumário
Comete um crime de homicídio voluntário, na forma tentada, o arguido que, em certo dia e hora, em local determinado, aninhado entre giestas, munido de uma arma de fogo, - revólver ou pistola - esperou que o ofendido por ali passasse, àquela hora, como o fazia habitualmente e, quando este se aproximou, o arguido levantou-se, fez pontaria na direcção e à altura da cabeça daquele e, à distância de cerca de dois metros, disparou voluntariamente um tiro com a dita arma, com a intenção de atingir e tirar a vida do visado, só por razões alheias à sua vontade não o tendo morto, sendo que este se encontrava desarmado, desprevenido e indefeso, pretendendo o arguido vingar-se da imputação feita por aquele acerca de ferimentos feitos num seu cão. O homicídio (tentado) acima descrito é qualificado nos termos dos artigos 131 e 132 ns. 1 e 2, alíneas b) e c), do C.Penal, uma vez que o seu autor, ao agir pela forma relatada, revelou especial censurabilidade e perversidade, tendo agido por vingança, com espera e traição, que são meios insidiosos.