00B087 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dionisio Correia
Processo: 00B087
Acórdão
Descritores: Aquisição de imóvel, Usucapião, Posse de boa fé, Ónus da alegação, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037220
Nr Documento: SJ20000406000872
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ea39feeb0b1183df80256aae0039f9feCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00B087.5F
Sumário
Para efeitos de usucapião não é de presumir como exercida de boa-fé a posse não titulada sobre determinado bem imóvel, pelo que a existência de boa-fé ficará sempre dependente da alegação de factos demonstrativos de que os antecessores do possuidor actual, ao adquirirem-na, ignoravam que lesariam o direito de alguém.