070169 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira da Silva
Processo: 070169
ACORDAO
Descritores: Testamento público, Anulação de testamento, Vontade, Vícios
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020146
Nr Documento: SJ198206080701691
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d1b311bb0fefddbe802568fc003ac726
Sumário
Decorrendo da matéria de facto provada que os testadores eram, à data do testamento, octogenários, tinham alguma dificuldade de visão e, desde período indeterminado, já não administravam directamente os seus bens e, por vezes, tinham dificuldade em reconhecer pessoas, esses factos, só por si, não permitem afirmar que não tinham capacidade de entender o sentido das suas declarações ou que estavam privados do livre exercício da sua vontade em termos de fundar a anulação do testamento.