01S170 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mário Torres
Processo: 01S170
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Seguradora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000562
Nr Documento: SJ200110110001704
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/611679b439dc2cad80256d2c0048fad0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01S170.37
Sumário
Embora o sinistrado, soldador profissional, tivesse actuado com negligência e imprevidência ao efectuar a soldadura de uma peça em cima de um bidão sem previamente se ter certificado de que esse recipiente não continha substâncias ou resíduos inflamáveis, conteúdo este existente mas cuja existência o trabalhador desconhecia, tal conduta integra apenas um acto de negligência e imprudência dele, mas não uma acção altamente temerária, inútil, gratuita e indesculpável à luz da normalidade dos comportamentos. Se existiam na oficina os locais indicados para fazer operações de soldadura, que estavam de acordo com as normas legais exigidas e a empregadora indicava aos seus trabalhadores onde elas se encontravam e que deviam usar tais locais para operações de soldadura, estão suficientemente asseguradas as cautelas que são exigíveis á empregadora, por não ser exigível a qualquer entidade patronal que a todo o momento fiscalize a actuação de cada um dos seus trabalhadores. A responsabilidade indemnizatória, derivada de um acidente mortal, nas ditas condições, por explosão do bidão em cima do qual o operário soldador efectuava a soldadura, recai sobre a seguradora da empregadora dele, como responsável principal.