0020712 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pessoa dos Santos
Processo: 0020712
Acórdão
Descritores: Comodato
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00015115
Nr Documento: RL199710300020712
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8376a2a03a974bb58025680300053c2aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0020712.4D
Sumário
O comodato não origina uma situação de posse, mas sim de mera detenção, pois o comodatário é mero detentor, muito embora a lei lhe permita recorrer aos meios de defesa da posse, nomeadamente à acção de restituição de posse.