0021996 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 0021996
Acórdão
Descritores: Extinção da instância, Inutilidade superveniente da lide
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014517
Nr Documento: RL199106270021996
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/82e272a43942cd66802568030002433eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0021996.48
Sumário
O facto de ter sido renovada a deliberação social anulada por acórdão da Relação, não determina a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide.