0330266 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 0330266
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Aquisição derivada
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00034372
Nr Documento: RP200302130330266
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/80488f229c1cd28880256d16003568c6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0330266.AD
Sumário
Não obstante o autor de uma acção de reivindicação alegar e provar que o prédio em causa lhe foi adjudicado no âmbito de partilhas em processo de inventário, tal forma de aquisição consubstancia uma aquisição derivada por adjudicação com efeito translativo de propriedade, forma de aquisição cuja invocação é insuficiente, atento o facto de, ao resultar provado que adquiriu de outrem, não se comprovam que foi adquirido de quem era efectivamente proprietário.