0015843 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Monteiro
Processo: 0015843
Acórdão
Descritores: Co-autoria, Incêndio, Requisitos, Tipicidade
Decisão: Não conhecido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00041822
Nr Documento: RL200204240015843
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1b40bd83ecf53b1280256bed0035a06aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:0015843.E1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:0015843.21
Sumário
A co-autoria não implica a prática de todos os actos executivos, bastando que a actuação parcial seja componente do todo desejado. Incêndio de relevo é aquele que comporta alguma gravidade, contrapondo-se ao que é de carácter diminuto, insignificante, sem ressonância material.