97P616 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Embora o bem juridicamente protegido seja o mesmo (no caso, a liberdade sexual), pratica os crimes de coacção sexual (artigo 163) e de violação (artigo 164 do CP) quem, à força, introduz o pénis na boca e, a seguir, na vagina da ofendida. II - Os actos sexuais de relevo só não têm autonomia, quando necessários à erecção e à consequente cópula, como é o caso dos beijos e apalpões.