Quando foi proferido o acórdão 042186?

O acórdão foi proferido em 05 de julho de 2001.

Acórdão STA (2001) — Pleno da secção, Poderes de cognição

Q: Qual foi a decisão no processo 042186?

Nega provimento. Se não for de conhecimento oficioso, o Pleno não conhece de questão nova, isto é, de questão não suscitada no recurso contencioso e a respeito da qual a Secção não se pronunciou.

Acórdão

042186

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 05 de julho de 2001
Relator: Santos Botelho

Recurso jurisdicional

Pleno da secçãoPoderes de cognição

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART158.
CPC96 ART5 N2.

Jurisprudência Nacional

AC STAPLENO DE 1989/01/26 IN AD N332 PAG33.; AC STAPLENO DE 1992/03/17 IN AD N376.; AC STAPLENO DE 1987/11/19 IN AD N308 PAG09.

Sumário

Se não for de conhecimento oficioso, o Pleno não conhece de questão nova, isto é, de questão não suscitada no recurso contencioso e a respeito da qual a Secção não se pronunciou.

Texto integral não disponível

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