99A1055 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Costa
Processo: 99A1055
ACORDAO
Descritores: Alimentos, Ónus da prova, Cônjuge, Separação de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040107
Nr Documento: SJ200002010010551
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/34a213ba2cc9603f802569e6003a12ac
Sumário
Em acção de alimentos, cabe ao autor a prova da extensão das suas necessidades e, ao Réu, a prova de insuficiência ou impossibilidade económica da satisfação dessas necessidades.
