0151154 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 0151154
Acórdão
Descritores: Arrendamento para habitação, Falta, Residência permanente, Doença, Locatário, Resolução do contrato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033156
Nr Documento: RP200110220151154
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d3f17041033fdd4480256b26003d4fdbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0151154.51
Sumário
Tendo-se provado apenas que o réu, por motivo de doença (psicopatia de natureza recorrente) passa longos períodos em casa da mãe, não é possível extrair a ilação de que, deixando de residir no local há pelo menos quatro anos, todo esse tempo de ausência se deveu às crises de saúde que o assolam. Residência permanente é a casa onde o arrendatário centra a sua vida familiar e social e a sua economia doméstica.