472/2004 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: José Manuel de Sepúlveda Bravo Serra
Processo: 568/04
Acórdão
Acórdão Nº: 472/2004
Juízes: Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro BelezaLuís Nunes de Almeida
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20040472.html
Texto
ACÓRDÃO N.º 472/04 Proc. n.º 568/04 3ª Secção Relator: Conselheiro Gil Galvão Acordam, na 3ª Secção do Tribunal Constitucional: Nos presentes autos de recurso de fiscalização concreta de constitucionalidade, interposto ao abrigo do artigo 70º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, em que é recorrente A. e recorrido o Ministério Público, o Conselheiro B., a quem o referido recurso foi distribuído, veio solicitar escusa, invocando que mantém “[...] relações de amizade e convívio com o recorrente e sua mulher, que é madrinha da [sua] filha”, a que acresce o facto de se socorrer, “com frequência, da opinião médica do recorrente, que [tem] em elevada consideração”. Por isso, o Tribunal Constitucional decide, deferir o pedido de escusa formulado pelo Exmo Conselheiro B.. Lisboa, 29 de Junho de 2004 Gil Galvão Bravo Serra Maria dos Prazeres Pizarro Beleza Luís Nunes de Almeida