048481 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 048481
Acórdão
Descritores: Atentado ao pudor, Recurso penal, Fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032346
Nr Documento: SJ199610030484813
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6db62b3676ef5273802568fc003b44efCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048481.C7
Sumário
Comete o crime previsto e punido do artigo 163 do Código Penal de 1995, o arguido que apalpa as coxas da ofendida e sob a ameaça de uma faca lhe diz para abrir as mesmas. Não há falta de fundamento da decisão quando a decisão indica os factos provados e não provados e menciona os motivos que levaram o tribunal a formar a sua convicção.