048481 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Comete o crime previsto e punido do artigo 163 do Código Penal de 1995, o arguido que apalpa as coxas da ofendida e sob a ameaça de uma faca lhe diz para abrir as mesmas. II - Não há falta de fundamento da decisão quando a decisão indica os factos provados e não provados e menciona os motivos que levaram o tribunal a formar a sua convicção.