483/11 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Vítor Manuel Gonçalves Gomes
Processo: 483/11
Acórdão
Processos Extra: Processos Extra: 621/10
Juízes: Gil GalvãoMaria Lúcia AmaralAna Maria Guerra Martinsn/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20110483.html
Texto
ACÓRDÃO N.º 483/11 Processo n.º 621/10 3ª Secção Relator: Conselheiro Vítor Gomes Acordam na 3ª Secção do Tribunal Constitucional Verificando-se que, por manifesto lapso, no Acórdão n.º 480/2011 (fls. 11 360 e segs.) foi aposta a data de “11/X/2011”, quando deveria constar “12 de Outubro de 2011”, determina-se a rectificação do erro, ao abrigo do disposto no artigo 667.º do Código de Processo Civil. Lisboa, 17 de Outubro de 2011.- Vítor Gomes – Maria Lúcia Amaral – Ana Maria Guerra Martins – Gil Galvão.