0017306 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Valadas
Processo: 0017306
Acórdão
Descritores: Colonia, Montante da indemnização, Benfeitoria, Avaliação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020126
Nr Documento: RL199011290017306
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/25f0ae18d83a6365802568030003f183CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0017306.25
Sumário
Na colonia da região autónoma da Madeira, o valor da indemnização de remição é o valor actual do solo considerado para fins agrícolas e por desbravar, à data da avaliação (a resultante da arbitragem, quando à respectiva fase se tiver de atender, e a resultante da peritagem, quando for a fase desta a ter em consideração. Não podendo este valor ser determinado directamente (o que é normalmente muito difícil, se não impossível) sem referência às benfeitorias, haverá que determinar o valor global, incluindo o rendimento imputável às mesmas benfeitorias para depois obter indirectamente o valor do solo, após a determinação da maior ou menor contribuição daquelas para o rendimento do prédio.