9530020 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 9530020
Acórdão
Descritores: Danos morais, Indemnização ao lesado
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017031
Nr Documento: RP199505189530020
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e4d3fdca413172a98025686b0066cb42CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9530020.BB
Sumário
I - A indemnização por danos morais visa a atribuição de certa soma pecuniária julgada adequada a compensar dores, sofrimentos e estragos estéticos de modo a proporcionar alegrias e satisfações que os minorem ou façam esquecer, e tal compensação não deve ser simbólica ou miserabilista, devendo antes constituir um alívio significativo pelos padecimentos sofridos.