002395 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Prazeres Pais
Processo: 002395
Acórdão
Descritores: Omissão de pronuncia, Nulidade de acordão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00004237
Nr Documento: SJ199010100023954
Indicações Eventuais: ESTE ACORDÃO FOI REFORMADO QUANTO A CUSTAS TENDO-SE DECIDIDO POR ACORDÃO DE 28-11-90 QUE NÃO SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA RECLAMANTE.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/df3ea4da643e11ca802568fc0039795eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002395.DF
Sumário
A nulidade da decisão por omissão de pronuncia, prevista no artigo 668 n. 1 alinea d) do Codigo de Processo Civil, so se verifica quando o julgador deixa de se pronunciar sobre algumas questões que devesse apreciar e não sobre os argumentos ou raciocinios expostos na defesa da tese de cada uma das partes. Igualmente não integra o referido vicio a omissão de pronuncia sobre questões efectivamente suscitadas pelas partes, quando a sua apreciação se encontre prejudicada pela solução encontrada para alguma ou algumas delas.