0005071 - Tribunal da Relação de Lisboa

Devido à mora em que se constituiu a promitente vendedora após ter sido extrajudicialmente interpelada para cumprir e devido à não efectivação da escritura, dentro do prazo que, posteriormente, lhe foi judicialmente fixado, tem de se considerar, para todos os efeitos, como não cumprida a obrigação, e perdido pelos autores - ao intentarem a competente acção de resolução do contrato-promessa - o interesse que tinham no negócio.