Quando foi proferido o acórdão 039175?

O acórdão foi proferido em 13 de janeiro de 1988.

Acórdão STJ — Ofendido, Declaração, Nulidade processual

Acórdão

039175

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 13 de janeiro de 1988
Relator: Jose Calejo

OfendidoDeclaraçãoNulidade processualProvasCompetencia do supremo tribunal de justiça

Sumário

I- A falta do advogado ou defensor do arguido as declarações que outrem haja prestado, em instrução e no estrangeiro, não cabe no artigo 98 do Codigo de Processo Penal de 1929.

II- As questões referentes a prova não e da competencia do Supremo Tribunal de Justiça.

Texto integral não disponível

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