0006742 - Tribunal da Relação de Lisboa

A faculdade de requerer a convocação de assembleia geral de sociedade existe, apenas, nos casos em que a mesma, devendo realizar-se por força da lei ou de requerimento legítimo dos sócios, não se realizou, não chegando a ser convocada, ou, tendo-o sido, foi por qualquer forma impedida a sua realização, ou o seu funcionamento.