0038126 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Duarte Soares
Processo: 0038126
Acórdão
Descritores: Acção de reivindicação, Acção pauliana, Direito de retenção, Questão prejudicial, Suspensão da instância
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00009593
Nr Documento: RL199111210038126
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2b1b9ffca502739d8025680300016e36CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0038126.C8
Sumário
Porque a procedência de impugnação pauliana não afecta a validade do negócio impugnado mantendo-se os bens objecto de negócio no património do adquirente, a respectiva acção não constitui questão prejudicial relativamente à acção de reivindicação respeitante aos mesmos bens.