Quando foi proferido o acórdão 066882?

O acórdão foi proferido em 22 de dezembro de 1977.

Acórdão STJ (1977) — Instancia, Extinção

Q: Qual foi a decisão no processo 066882?

Reformado o acordão. Extinta a instancia por impossibilidade superveniente da lide resultante de modificação do direito positivo, as custas ficam a cargo do autor.

Acórdão

066882

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 22 de dezembro de 1977
Relator: João Moura

Incidente

InstanciaExtinçãoImpossibilidade supervenienteCustas

Sumário

Extinta a instancia por impossibilidade superveniente da lide resultante de modificação do direito positivo, as custas ficam a cargo do autor.

Texto integral não disponível

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