066882 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Moura
Processo: 066882
ACORDAO
Descritores: Instancia, Extinção, Impossibilidade superveniente, Custas
Sumário
Extinta a instancia por impossibilidade superveniente da lide resultante de modificação do direito positivo, as custas ficam a cargo do autor.
Texto
N
