068301 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 068301
ACORDAO
Descritores: Letra, Relação juridica subjacente, Nulidade, Falta de forma legal
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002918
Nr Documento: SJ197912190683011
Referência Publicação: BMJ N292 ANO1980 PAG405
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2c6ad8713fef10cb802568fc00396073
Sumário
I - A letra encorpora uma obrigação abstracta que se destaca da obrigação subjacente que motivou a sua subscrição. II - A circunstancia da causa da emissão do titulo ser o abono de uma quantia, com a obrigação de esta ser restituida, não significa que a letra titule um contrato de emprestimo, visto que a unica realidade a ter em conta e a obrigação cambiaria que assim se formou.