068301 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 068301
ACORDAO
Descritores: Letra, Relação juridica subjacente, Nulidade, Falta de forma legal
Sumário
I - A letra encorpora uma obrigação abstracta que se destaca da obrigação subjacente que motivou a sua subscrição. II - A circunstancia da causa da emissão do titulo ser o abono de uma quantia, com a obrigação de esta ser restituida, não significa que a letra titule um contrato de emprestimo, visto que a unica realidade a ter em conta e a obrigação cambiaria que assim se formou.
Texto
N