0220854 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 0220854
Acórdão
Descritores: Ofensas à honra, Danos morais, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032938
Nr Documento: RP200209240220854
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a0963fb77110ba9f80256c670040b9d6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0220854.21
Sumário
Deve ser condenado a pagar ao autor e mulher, por danos morais derivados da ofensa à honra, o réu que, com o propósito de obter daquele o pagamento referente a uma dívida de cerca de 4500 contos, estacionou durante alguns dias intercalados, em Junho de 1998, uma carrinha automóvel, junto da residência do autor, com um cartaz no interior do veículo com a palavra "cobranças" e uma seta apontada para o número da porta daquela residência, aí permanecendo das 8 às 19 horas junto da carrinha esclarecendo as pessoas que se encontravam no local acerca da tarefa, de que ele, réu, estava incumbido e das razões que a determinaram.