0141002 - Tribunal da Relação do Porto

Embora com documentação da prova, a alteração da convicção formada no tribunal "a quo" é questão de algum melindre, já que o conhecimento de facto pelo tribunal superior é necessariamente limitado, por ausência dos princípios basilares de boa e justa apreciação da prova: o da oralidade e o da imediação. O recurso não traduz uma repetição do julgamento, com análise da prova, mas sim um remédio para situações que patenteiem erro de julgamento.