082518 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 082518
Acórdão
Descritores: Arrolamento, Depositário, Fiel depositário
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00016692
Nr Documento: SJ199207130825181
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/517388958b1f0810802568fc003a1eb2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082518.4F
Sumário
Na disciplina do artigo 1197 do Código Civil, não se consente que, ao depositário, se imponha que confie todos, ou parte, dos bens porque é responsável, a uma terceira pessoa (subdepósito), o que só pode ocorrer por iniciativa do depositário.