083973 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carlos da Silva Caldas
Processo: 083973
Acórdão
Descritores: Dívida de cônjuges, Proveito comum
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022081
Nr Documento: SJ199402220839731
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA DIREITO DE FAMILIA 1982 PAG328.
PEREIRA COELHO CURSO DE DIREITO DE FAMILIA 1977 PAG349.
Referência Publicação: CJSTJ 1994 ANOII TI PAG119
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aeee9d0797b00773802568fc003a654bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:083973.41
Sumário
O proveito comum do casal é uma conclusão que deve resultar da apreciação de factos materiais concretos, dados como provados, demonstrativos de uma conduta cuja finalidade seja a de beneficiar ou trazer proventos ao casal.