9150348 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Judak Figueiredo
Processo: 9150348
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais, Legitima defesa, Requisitos
Decisão: Negado provimento. Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00002480
Nr Documento: RP199110099150348
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3da7eb9e4e20e59f8025686b00662639
Sumário
Tendo-se provado que ambos os arguidos agiram com o proposito de se ofenderem na sua integridade fisica e não se sabendo qual deles iniciou a agressão, não pode falar-se em legitima defesa.
