ACORDAM O SEGUINTE:
I- Relatório:
A. .. intentou aos 13-01-2005 a presente acção contra “B... ”, pedindo a condenação desta a reconhecer o direito de propriedade da A. sobre o veículo automóvel de matrícula 27-15-OF, bem como o cancelamento do registo de propriedade de tal viatura efectuado a favor da R. e registos subsequentes, e ainda a condenação da ré a pagar-lhe a quantia de € 1.500,00 a título de danos morais bem como a indemnização que se vier a liquidar em execução de sentença quanto ao prejuízo causado com a imobilização e desvalorização do veículo.
Alega para o efeito e em síntese que:
- Foi sócia gerente da R.
- Transmitiu a sua quota a outra pessoa e, em contrapartida, a R., através do seu sócio gerente C... , cedeu-lhe a propriedade da viatura 27-15-OF.
- Na altura essa viatura era propriedade de D... , que a havia dado de aluguer à R., tendo esta assumido o compromisso de pagar as prestações ainda em falta e, findo o contrato, de transmitir a propriedade da mesma para a A., emitindo a respectiva declaração para efeitos de registo.
- «Por efeito do contrato-declaração junto (a fl. 15), a A. ficou de imediato investida no domínio e posse da viatura, passando a utilizá-la quotidianamente para as suas deslocações e exercício da sua actividade profissional», mas a R., após efectuar o pagamento de todas as prestações do aluguer, recusou emitir a declaração de venda a favor da A. e antes registou a propriedade em seu próprio nome, situação que forçou a imobilização da viatura e causou à A. danos patrimoniais e morais. Entretanto faleceu aquele sócio gerente.
Foram juntos 5 documentos, de fls. 9 a 18.
Contestou a R. alegando que a A. simulou ser sócia e gerente da R. em nome de um terceiro, o qual por problemas judiciais e financeiros a indicou para o efeito, sendo que a A. apenas exerceu funções de recepcionista.
Alegou que nenhum valor tem a declaração do referido C... a fl. 15, a qual contém só uma assinatura, e a R. obriga-se nos termos do seu pacto social com a assinatura de dois gerentes. E quem tem estado há anos na posse do veículo é F
Mais afirmou ser proprietária da viatura em causa, o que se presume face ao registo, pelo que conclui que «deverá a A. ser condenada a restituir a posse do veículo à R.». Como valor, indicou «o mesmo da acção» ( [1] ).
Respondeu a R. reafirmando o que alegara e a validade do acto de alienação do automóvel, concluindo que o pedido formulado na contestação é descabido e que a ré deve ser condenada como litigante de má fé em multa e indemnização de € 500,00 a favor da autora.
A A. juntou o doc. de fl. 46 e a ré o de fl. 51.
Foi proferido despacho dispensando a fase de saneamento.
Não se mostra efectuado o registo da acção real.
Foi realizado a audiência de julgamento, após cuja produção da prova foi proferido despacho com a redacção do provado e motivação, a que se seguiu a sentença de fls. 101 ss, que decidiu:
«Nestes termos e com os fundamentos expostos decido julgar a presente acção improcedente por não provada absolvendo a R. do pedido. Mais decido julgar a reconvenção procedente por provada, reconhecendo o direito de propriedade da R. sobre a viatura de matrícula 27-15-OF, condenando a A. a restituí-la à A. Custas pela A.».
Da sentença recorre a autora, concluindo a sua alegação, para que se revogue a sentença e se julgue procedente a acção:
1- Contrariamente ao decidido na douta sentença, o negócio sub judice de cessão da quota pela recorrente, documentado por escritura e no documento – declaração de fls.., tal como o negócio inicial de aquisição da quota em 1999, não posto em crise pela recorrida – é válido e assim foi querido pelas partes.
2- A circunstância de a Recorrente ter intervindo no negócio, embora no interesse de terceiro que não se identifica, e por questões que só a este diziam respeito, não configura qualquer caso de simulação.
3- A Ré B... jamais pôs em causa a sua qualidade de sócia e também de gerente da recorrente, com ela negociando a transferência da sua quota e a cedência da viatura sub judice como contrapartida do preço.
4- Não se provaram os requisitos da simulação e, nomeadamente, qualquer declaração divergente entre a vontade e a declaração dos contraentes, a existência de qualquer acordo simulatório e o intuito de prejudicar terceiro.
5- A posição da Ré, após a morte do seu sócio principal e gerente C..., ao não cumprir o contrato, viola o princípio da boa-fé, actuando em manifesta má-fé.
6- A Ré não tem interesse em agir ao alegar a simulação, pois não é titular de relação jurídica afectada com a invocada nulidade, não sendo interessada para os efeitos do art.º 286º do C. Civil.
7- Ao conhecer a simulação, o Tribunal condenou em objecto diverso do pedido, violou o princípio do pedido pois a Ré contestante não formulou essa pretensão jurisdicional – art.º 661º n.º 1 do C.P.Civil.
8- Provado que foi nos autos o pagamento de todas as rendas do contrato de aluguer da viatura, pela recorrida B..., convalidou-se o contrato de compra venda da viatura como contrapartida do preço da cessão de quota.
9- Convalidado o contrato, transferiu-se para a recorrente o direito de propriedade do veículo.
10- O registo efectuado pela Ré B... já após a convalidação do negócio é ilegal por carecer de causa ou fundamento para tal e, por isso, se pede o seu cancelamento no petitório.
11- Aliás, como é jurisprudência aceite, a presunção juris tantum derivada do registo predial cede pela prova da posse anterior ao mesmo, o que aconteceu nos autos, tendo ficado provado que após o negócio a recorrente passou a utilizar a viatura como coisa sua e com ela a circular nas vias públicas, gozando da presunção da titularidade do direito – art.º 1268º do C. Civil.
12- Ao Tribunal estava vedado conhecer do pedido de reivindicação do direito de propriedade sobre a viatura, por via reconvencional, já que o Juiz só pode fundar a decisão nos factos alegados pelas partes e na contestação a recorrida B... não formulou aquele pedido.
13- Por outro lado, atendendo a que a recorrida não formulou qualquer pedido reconvencional na contestação que, a existir, - (que não é o caso) deveria obedecer ao formalismo do art.º 501º n.º 1 do C. Civil - estava vedado ao Tribunal o conhecimento dessa questão concreta e assim foram violados os princípios do pedido e do dispositivo – art.ºs 661º e 264º do C.P.Civil.
14- Tendo Tribunal violado o disposto nos art.ºs 668º al. d) e e) do C.P.Civil, o que constitui nulidade da sentença.
Não houve contra-alegação.
Foi proferido despacho a fl. 135 considerando não verificadas as arguidas nulidades de sentença.
Correram os vistos legais.
Nada obsta ao conhecimento do objecto do recurso.
II- Fundamentos:
De facto:
É a seguinte a matéria de facto que a 1ª instância julgou provada, com rectificações de que se dará nota:
1. A Autora declarou comprar uma quota na sociedade R., no valor de 1.000.000$00, a F... que declarou cedê-la à A., tendo esta sido nomeada gerente da mesma sociedade, factos que ficaram registados no registo comercial respectivo à mesma sociedade.
2. Na qualidade de gerente, a Autora assinou alguns documentos da mesma, nomeadamente actas e documentos de fecho de contas.
3. Por escritura pública de 09.01.2001, outorgada no Cartório Notarial de Estarreja, a Autora declarou transmitir a quota que detinha na sociedade R., a favor de E... .
4. C... ( [2] ), na qualidade de sócio gerente da sociedade R., assinou o documento de fls. 15 e vº, pelo qual declarou ceder à A. a propriedade da viatura Audi A4, 1.9, TDI Sport, 5p, detentora da matrícula 27-15-OF, como complemento e contrapartida do preço da referida cessão.
5. Sobre tal viatura foi celebrado pela R. um acordo designado por “contrato de aluguer”, com a D..., destinado à aquisição de uma viatura ligeira Marca Audi A4, 1.9, TDI Sport, 5p, série /chassis: 8DZYA018987.
6. Encontrando-se tal acordo em vigor à data da cessão de quotas e faltando (aquando da assinatura do doc. de fl.15) pagar algumas das prestações.
7. C... ( [3] ), no seguimento do acordado no contrato, comprometeu-se na qualidade de sócio gerente da R. a pagar todas as rendas do aluguer e, findo o contrato de locação, emitir a favor da A. ou de F.... a competente declaração para efeitos de registo de propriedade na Conservatória do Registo Automóvel.
8. No documento referido em 4., é dito que o veículo em causa ficará para a cedente e que esta será responsável pela sua circulação e encargos decorrentes da circulação do veículo, designadamente multas, seguros, danos ocasionados pela sua circulação e selo de circulação.
9. Mais se diz no mesmo documento que a A., com a cedência pela R. da viatura e demais prestações do contrato, se considera integralmente paga de qualquer quantia que tivesse direito a receber da R., designadamente suprimentos.
10. A A. não assinou o documento referido em 4.
11. A R. efectuou o pagamento integral das prestações do aluguer da viatura.
12. Tendo (a ré) a final registado a propriedade da viatura a seu favor na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa.
13. A A. interpelou a R. para lhe remeter a competente declaração de venda para formalizar o registo de aquisição a seu favor, tendo a R. recusado fazê-lo.
14. Em virtude da ausência de documentos e nomeadamente do título de registo de propriedade, viu-se a A. forçada a imobilizar o veículo desde finais de Outubro de 2003.
15. Em consequência de tal paralisação, a A. foi forçada a socorrer-se da ajuda do seu pai, que lhe emprestou o seu carro, para a mesma se deslocar diariamente do seu local de residência, em Quinta da Azurara, em Mangualde até ao seu local de trabalho, na Quinta dos Belos Ares, em Santar, que distam não menos de 20 km, isto até há cerca de um ano atrás, quando a A. passou a residir também em Quinta dos Belos Ares.
16. Os negócios referidos em 1, 3 e 4 tiveram a intervenção da A. como interposta pessoa ao serviço de um terceiro que, devido a problemas judiciais, indicou a mesma para figurar nominalmente em tais negócios em vez dele.
17. Nos termos do pacto social da R., a mesma obriga-se com a assinatura de dois gerentes.
18. A viatura referida em 4 e 5 sempre foi utilizada pela A. e por F
Censura oficiosa ao dito provado:
A 1ª instância redigiu parte dos factos que considerou provados, com redacção imperfeita e incompleta face ao plenamente provado por documentos dotados de força probatória plena (caso da certidão de registo) e ao provado pelo doc. de fl. 15 que considerou conter declaração de C... como gerente da ré. Também há elementos nos autos que nos permitem dizer que a 1ª instância devia ter discriminado certos factos na acta convidando as partes a oferecer e produzir prova sobre eles (e dizemos “discriminado” e não “aditado à base instrutória” porque esta foi dispensada).
Ora, a factualidade controvertida, essencial ou instrumental, deve ser expressamente sujeita a prova, pelo tribunal, da maneira mais completa possível, desde que releve para qualquer solução plausível da causa e, além disso, o provado deve ser correcta e claramente redigido. O correcto julgamento de facto e a correcta explanação do provado são condições essenciais para uma justa aplicação do direito. Assim:
a) Por modificação oficiosa nos termos do art. 712º nº1 al. a) do CPC, face ao documentado nos autos, adita-se a seguinte factualidade:
19. Do documento de fls. 15 referido nos pontos 4 e 8 a 10, e datado de 9 d Janeiro de 2001, consta também declarado pelo mencionado C..., além do que já consta nesses pontos 4 e 8 a 10: (...) «nesta data foi celebrada no cartório (...) a escritura de cessão de quotas pela qual A...(a ora A.) cedeu a quota na sociedade (ré) à esposa do declarante, E... (...). Em tal escritura ficou declarado que o preço da cessão se encontrava pago no entanto resta ainda pagar a quantia de 11 milhões de escudos a qual vai ser paga em duas prestações (...) [...trata-se das quantias representadas nos cheques fotocopiados a fl. 46, sacados sobre conta bancária da própria ré e com vencimentos em 30/4/2001 e 30/4/2002, quantias que a A. em depoimento de parte referiu que foram recebidas pelo seu tio F...]. Mais se compromete o declarante, enquanto gerente da B..., a pagar todas as rendas do contrato de aluguer (...) [do dito veículo]. Tal veículo será utilizado pela cedente [a A.] e para ela ficará nos termos do contrato sem qualquer outro encargo, mas esta será responsável pela sua circulação (...). Com os pagamentos supra mencionados a cedente considera-se integralmente paga de qualquer quantia que tivesse a receber da B... designadamente suprimentos».
20. Conforme registos de 1-7-99 e doc. de fls. 9 ss, G... (até então um dos dois gerentes juntamente com C...) transmitiu a sua quota à A. como consta do ponto nº1, cessando as suas funções de gerente, e a A. ficou inscrita como gerente.
21. Conforme inscrições registais de 19-7-2001, não só a ora A. cedeu a sua quota social a E..., cessando as suas funções de gerente por renúncia conforme deliberação datada de 9-01-2001, como também C... passou a gerente único, com cuja assinatura a sociedade se passou a obrigar (doc. a fl. 9 ss).
22. O registo de propriedade do veículo a favor da ré está datado de 15-09-2003 (doc. de fl. 18).
23. Por sucessão hereditária de C..., a quota social deste foi transmitida a outros, conforme registo de 15-10-2003 (doc. a fl.13/14).
Por confissão da ré na contestação:
24. A A. exerceu funções de recepcionista na ré.
b) Consta dos autos o conteúdo do depoimento de parte da autora (acta de fls. 90 ss), segundo o qual: a autora era apenas recepcionista e não exerceu a gerência, mas passou(-lhe) procuração o seu tio ( F..., o terceiro referido nos pontos nºs 16 e 18) para exercer a gerência em seu nome; seu tio é que recebeu o preço da cessão de quotas e suportou as despesas inerentes à viatura cedida; foi acordado (entre a autora e o dito tio, presume-se) que a propriedade do veículo passaria para a autora para o efeito de registo; a viatura e os cheques [esses cheques, um de 6000 contos e outro de 5000 contos, são referidos no doc. de fl. 15 e estão fotocopiados a fl. 46] faziam parte do preço da cessão.
Veremos se se torna necessário ordenar oficiosamente, nos termos do disposto nos artigos 712º nº4, 650º nº 2 al. f) e 264º do CPC, em relação a alguns desses factos (enquanto factos instrumentais) que não resultem já provados, a ampliação da base instrutória, ou mais propriamente, apenas a incidência de prova, dado que não foi redigida aquela base.
c) Ainda em sede de facto, e nos termos do dito art. 712º, convém atentarmos no dado como provado sob o ponto nº 4: « C..., na qualidade de sócio gerente da sociedade R., assinou o documento de fls. 15 e vº, pelo qual declarou ceder à A. a propriedade da viatura Audi A4, 1.9, TDI Sport, 5p, detentora da matrícula 27-15-OF, como complemento e contrapartida do preço da referida cessão».
Para além do aspecto em que a 1ª instância interpretou o declarado no documento, «tal veículo...para ela ficará», como significando o compromisso da sociedade em transferir a propriedade do veículo para a ora autora, aspecto esse que não nos merece qualquer censura, é o tracto final que aqui se questiona.
Do documento de fl. 15 (declaração do então gerente da ré) não consta a cedência da propriedade da viatura à A. como complemento e contrapartida do preço da referida cessão da quota pela A., nem consta algo que desse modo possa ser interpretado. Trata-se de importação acrítica, para a sentença, da defeituosa ou incorrecta expressão de quem redigiu a petição inicial. Mesmo a A., por si mesma, em depoimento de parte nada disso referiu, face ao que dele foi lançado em acta.
É que o doc. de fl. 15 o que contém é a declaração de que «com os pagamentos supra mencionados a cedente considera-se integralmente paga de qualquer quantia que tivesse a receber da B......», podendo considerar-se, no contexto, que nesses «pagamentos supra mencionados» está englobada não só a quantia de 11 000 contos representada pelos cheques, mas também a cedência da propriedade da viatura à A. pois que esta cedência também foi supra mencionada e, segundo o depoimento de parte, a viatura e os cheques faziam parte do preço da cessão. Racionalmente, a cedência da propriedade da viatura à A. pode ser, nesse sentido, “complemento” do preço da cessão da quota, mas não pode ser complemento e contrapartida do preço da referida cessão da quota porque quem pagou ou suportou o preço da cessão da quota não pode receber da cedente da quota, em contrapartida, tal viatura. Cessionária da quota é a mulher do gerente C... e não a ré. Aquela expressão é aberrante e nunca devia ter sido levada ao provado, porque a prova só tem por objecto o real possível e não o irreal impossível. Nos termos do art. 236º do CC, deve entender-se que a cedência da propriedade da viatura é contrapartida «de qualquer quantia que (a A.) tivesse a receber da B... designadamente suprimentos».
Desta feita, considera-se não escrita a expressão «como complemento e contrapartida do preço da referida cessão» no dito ponto nº 4.
d) Ainda oficiosamente:
No ponto nº 17 do provado na sentença vem que «Nos termos do pacto social da R., a mesma obriga-se com a assinatura de dois gerentes». “Obriga-se”, no tempo presente do indicativo, se pode, em princípio, referir-se tanto ao encerramento da discussão da causa, como (no sentido de presente histórico) ao momento da propositura da acção, quererá decerto referir-se ao momento da propositura da acção na falta de outra indicação, atendendo a que é este o momento em que devem estar preenchidos os requisitos de que depende a procedência desta acção.
Ora, não foi junto aos autos o pacto social constitutivo da sociedade ré ou qualquer acta de deliberação que o modificasse. O que foi junto foi o documento certidão do registo comercial da ré.
A sociedade obrigava-se com a assinatura de dois gerentes enquanto gerentes foram a A. e C.... Mas, após a cessação de funções da A. como gerente, passou a haver um único gerente da ré, obrigando-se a sociedade com a assinatura de um só gerente, o dito C.... É o que mostra a certidão de registo comercial, não arguida de falsa e que tem força probatória plena sobre os factos que documenta.
Segue-se que o ponto nº 17 deve ser alterado para o seguinte provado:
«17. A sociedade ré obrigava-se com a assinatura de dois gerentes enquanto gerentes foram os sócios A. e C... e passou a obrigar-se com a assinatura de um só gerente desde que a A. cedeu a sua quota e cessou as suas funções de gerente».
De direito:
O âmbito do recurso é delimitado pelas conclusões da alegação do recurso interposto pela autora (art. 684º nº 3 e 690º do CPC). E, além das questões de conhecimento oficioso, são apenas as questões ali colocadas aquelas de que cumpre conhecer, salvo as prejudicadas pelo conhecimento de outras. Sem prejuízo de que «jus novit curia».
Em resumo, o caso é o seguinte:
F. .. (dito tio da A.) acordou com a A. para que esta figurasse como sócia e gerente da sociedade ré no interesse daquele. A A. foi sócia da ré e nela exerceu funções, designadamente de gerência, até que mediante deliberação e escritura pública de 9-01-2001, a A. cedeu a sua quota a favor da mulher do outro gerente ( C...), também renunciando a A. à gerência. No mesmo dia, mas depois da dita escritura (depois: tal resulta claro da declaração de C... em nome da sociedade no doc a fl. 15: «nesta data foi celebrada... a escritura de cessão de quotas...»), o mesmo C... declarou pelo dito escrito, como gerente, que se comprometia a pagar todas as prestações do aluguer do veículo em causa (de que o D... era locador e a ré a locatária) e que o veículo «ficará» para a A. (queria dizer, em termos de propriedade), e que com o pagamento de 11 000 contos da cessão da quota e tal cedência do veículo à A., esta se consideraria integralmente paga de qualquer quantia que tivesse a receber da sociedade. Mais tarde o gerente C... faleceu. E a sociedade, tendo pago todas as prestações do aluguer do veículo, veio a obter em 15-9-2003 o respectivo registo da propriedade a seu favor. A autora interpelou a ré para lhe remeter a declaração de venda do veículo para registar a aquisição, mas a ré recusou. Daí esta acção.
A A. não assinou o doc. junto a fl. 15, que contém a declaração negocial do gerente C... emitida em nome da sociedade, mas a sua aceitação do negócio é inequívoca (art. 217º nº 1 do CC) perante a provada interpelação para a ré lhe remeter a declaração de venda do veículo para registar a aquisição em seu nome, bem como é inequívoca perante o pedido que formulou com base no doc. por si junto ao propor esta acção. O negócio de alienação e aquisição do veículo não está sujeito a formalidade especial. O negócio é bilateral, é um contrato. Tal não vem questionado.
É certo que o negócio tal como foi estipulado, tendo por objecto o veículo, foi qualificado na sentença como compra e venda e não refere expressamente o preço, mas o preço pode não estar determinado, podendo ser meramente determinável: atenta a boa fé, pode entender-se que o preço é aquele que a ré dispendeu perante o D... na sequência do aluguer. Mas isto também não vem questionado. Ponto é que no contexto em causa, através da alienação da viatura da ré para a A., a ré sugeriu a compensação com «qualquer quantia que (a A.) tivesse a receber da B... designadamente suprimentos», como a ré, através do seu então gerente C..., declarou pelo escrito de fl. 15 que consta do provado e que a A. aceitou. O negócio parece ter surgido num contexto negocial mais vasto abarcando a cessão de quota e a cessação das funções da A. na sociedade, não importando aqui ajuizar se se trata ou não de união de contratos ou contratos coligados, pois que a questão não foi posta e não se mostra essencial para a solução da causa no âmbito do recurso. Assim, ainda que o contrato em causa (tendo por objecto o veículo) não se pudesse haver como pura compra e venda (art. 874º ss do CC), sempre se poderá aplicar o respectivo regime por efeito do disposto no artigo 939º do CC, face à onerosidade na alienação e sua natureza.
Neste contexto, cumpre apreciar as seguintes questões que o recurso suscita:
--1ª) A simulação e interposição de pessoas;
--2ª) A vinculação da sociedade perante a assinatura dum só gerente (esta questão não vem expressa nas alegações mas foi tratada pela sentença e deve ser reapreciada enquanto se trata de mera subsunção dos factos ao direito—jus novit curia);
-- 3ª) A compra e venda de coisa alheia como futura e a convalidação;
-- 4ª) A boa fé e cumprimento do contrato pela ré;
-- 5ª) Ilegalidade do registo e cancelamento;
-- 6ª) Prevalência da posse anterior sobre o registo;
--7ª) Nulidade da sentença por ter condenado em objecto diverso do pedido.
1ª Questão: A simulação e interposição de pessoas:
A 1ª instância considerou, sob este tópico:
«A A. funda o seu pedido no facto da R. lhe ter cedido a propriedade da viatura dos autos mediante o documento de fls. 15º e vº, como contrapartida da cedência das suas quotas na R.
«Ora este acordo, pelo qual se cede a propriedade de certo bem contra uma contra prestação é designado por compra e venda – artigo 874º, do Código Civil – e tem como efeito a transmissão da propriedade da coisa – artigo 879º, n.º 1, al. a), do mesmo código, ao qual pertencerão as disposições legais citadas sem menção de outra fonte.
«Ora começamos pois por notar que a R. não era, à data proprietária de tal veículo, pois este estava em sua posse em regime de locação financeira.
«Assim sendo, tal refere-nos para o regime da venda de bens alheios, em especial o disposto nos artigos 893º e 895º, que refere esta venda pode ser válida se os bens alheios forem entendidos como bens futuros e que logo que o comprador adquira a propriedade do bem a vender, o contrato convalida-se e a propriedade transmite-se para o comprador, sem necessidade que qualquer outro acto.
«No entanto, devemos apreciar a validade deste contrato, em face dos factos provados em 7, 16 e 17.
«Assim, provou-se por um lado que a intervenção da A. no negócio em causa, tal como na sociedade R., foi meramente simulada, sendo que a vontade real dos declarantes foi a de que tal negócio fosse celebrado com um terceiro, que no entanto não queria figurar nominalmente no negócio, por motivo de processos judiciais em curso.
«Ora nos termos do artigo 240º, se no âmbito de um negócio jurídico houver divergência entre a vontade real das partes e a vontade declarada, com o intuito de enganar terceiros, o negócio diz-se simulado e é nulo, não produzindo efeitos – artigo 289º, n.º 1.
«Poderia no entanto ser válido o negócio dissimulado, pois trata-se de uma simulação relativa. Por outras palavras poderia ser válido o acto de transmissão da propriedade para o terceiro que “utilizou” a A. como interposta pessoa. No entanto como essa pessoa não está presente nos autos, essa validade seria irrelevante para o que aqui se discute pois não pertence à A. o direito de que se arroga.
«Por outro lado, sempre devemos ter em conta que a R., enquanto pessoa colectiva, vê a sua vontade negocial manifestada através da representação orgânica das pessoas que integram os seus corpos gerentes, nos termos que constam do respectivo pacto social e que devem ser objecto de registo comercial.
«No caso, temos pois que a sociedade R. se obrigava com a assinatura de dois gerentes, pelo que tendo o documento que corporiza o negócio sido assinado apenas por um deles, esta sociedade não manifestou a sua vontade de modo para si vinculante, pelo que o “negócio” em causa não produziu quaisquer efeitos, mesmo tratando-se do negócio dissimulado.
«Pelo exposto se conclui que a acção não pode proceder».
Isto é: a sentença considerou que o negócio em causa é uma compra e venda da viatura alheia como coisa futura e que tal negócio é nulo por simulação relativa. E considerou haver simulação relativa por interposição de pessoas, ou seja, interposição da A. entre F...(seu tio) e a sociedade ré.
Ora, não estão provados facto que permitam a conclusão de que houve simulação. E o que houve foi, não interposição fictícia de pessoas, mas interposição real de pessoas, mera representação de interesses, o que não cabe na figura da simulação e não afasta a conclusão correcta de que a A. foi realmente parte negocial nos vários negócios de que os autos nos dão conta.
Na verdade, em nenhum desses negócios ou contratos (de sociedade, de nomeação de gerência, de cessão de quotas, de cessação da gerência, de alienação do veículo), consta que a autora tenha agido perante os outros sócios ou a sociedade ou E... cessionária da quota com a “contemplatio domini”, ou seja, em nome de Joaquim, mas apenas, nos negócios referidos nos pontos 1, 3 e 4, no interesse de F...(vd. o provado sob o ponto nº 16).
A sentença merece censura quanto à solução da dita questão, pois que não se verifica simulação.
2ª Questão: Vinculação da sociedade perante a assinatura dum só gerente:
A declaração expressa de C... enquanto gerente da ré e a declaração tácita de aceitação da A. quanto à transferência da propriedade do veículo, portanto a celebração do negócio, ocorreu já depois da cessação de funções da A. na sociedade, numa altura em que a sociedade se vinculava com a assinatura de um só gerente, como resulta da certidão de registo e do provado (vd. alteração ao ponto nº 16).
Logo, está incorrecta a asserção da sentença, segundo a qual «No caso, temos pois que a sociedade R. se obrigava com a assinatura de dois gerentes, pelo que tendo o documento que corporiza o negócio sido assinado apenas por um deles, esta sociedade não manifestou a sua vontade de modo para si vinculante, pelo que o “negócio” em causa não produziu quaisquer efeitos...».
Também não é por o documento ter sido apenas assinado por um gerente que a acção deve improceder.
3ª Questão: A compra e venda de coisa alheia como futura e convalidação:
Diversamente do que consta da sentença e do que consta das conclusões da alegação do recurso, a venda não é nula só se convalidando quando o vendedor tenha adquirido a propriedade do veículo. É que o art. 893º do CC excepciona o anterior art. 892º respeitante à nulidade da venda de coisa alheia: «A venda de bens alheios fica, porém, sujeita ao regime da venda de bens futuros, se as partes os considerarem nesta qualidade».
Evidentemente as partes consideraram o veículo dado de aluguer pelo D... à ré como bem futuro, ou seja, conforme art. 211º do CC, bem que haveria de ficar na disponibilidade da ré, quando esta pagasse as restantes prestações de aluguer e obtivesse a transferência da propriedade para si própria ré. A A., com toda a probabilidade, não ignorava a existência do contrato de aluguer (cuja cópia juntou aos autos) e a declaração de que a ré pagaria as restantes prestações (cujo documento também juntou aos autos).
Assim, o negócio não era nulo, sujeito a convalidação, antes estava sujeito ao preceituado no art. 408º nº 2 do CC: é aí que consta o «regime da venda de bens futuros, se as partes os considerarem nesta qualidade». E a especificidade do regime é esta: o direito de propriedade não se transferiu logo com a emissão da declaração negocial, por mero efeito do contrato (nº 1), mas sim quando a coisa foi adquirida pelo alienante (nº 2), no caso pela ré. O que sucedeu naturalmente entre o momento do pagamento da totalidade das ditas prestações (momento e cujas eventuais formalidades complementares concretamente no caso se desconhecem mas são aqui irrelevantes) e o registo efectuado a favor da ré em 15-9-2003.
4ª Questão: A boa fé e cumprimento do contrato pela ré:
A boa fé exige que as partes ajam nos negócios com correcção, inclusive no cumprimento da obrigação (art. 762º nº 2 do CC).
Embora o contrato de alienação do veículo não esteja sujeito, para a sua validade, à forma escrita, a ré devia, por exigência do princípio da boa fé, ter passado o documento necessário para a efectivação do registo automóvel de aquisição a favor da A. sua adquirente. A ré recusou (ponto nº 13), o que atenta contra a boa fé negocial e implica incumprimento contratual culposo a si imputável.
5ª Questão: Sobre a ilegalidade do registo e cancelamento:
A apelante entende que o registo efectuado pela ré após a convalidação é ilegal, por carecer de causa, e deve ser cancelado.
Está errado esse entendimento. O registo do veículo em nome da ré surge como consequência de o ter adquirido. Tal registo não posterga o direito da A. ou a transferência da propriedade para a A., pelo contrário surge como seu pressuposto, por um lado porque a ré figura como transmitente no negócio de alienação em causa e, por outro lado, por exigência do próprio princípio do trato sucessivo.
Não se vê como é que a propriedade haveria de passar directamente da D... para a A., na ausência de qualquer contrato entre ambas (o qual não está em causa pois não foi alegado sequer). O registo em nome da ré surge como natural, para não se dizer necessário, para o fim de a A. poder registar em seu nome a propriedade do veículo.
Daí que o registo não é ilegal e não tem de ser cancelado. Desconhecemos se há registos subsequentes, pelo que não se pode ordenar o seu cancelamento (eventual), para o que a A. se devia ter precavido registando a acção.
6ª Questão: Prevalência da posse anterior da A. sobre o registo:
Esta questão só se pode dever ao equívoco da A. sobre o princípio do trato sucessivo, a que aludimos atrás.
Se a A. adquire da ré e esta lhe devia emitir o documento de venda para a A. realizar o registo a seu favor e se o registo efectuado pela ré surgiu como consequência de esta ter adquirido o veículo, não se vê que haja necessidade de fazer funcionar a presunção de propriedade com base em posse anterior nos termos do art. 1268º nº 1 do CC com prevalência sobre o registo efectuado pela ré.
A propriedade transfere-se da ré para a A. por efeito do contrato mas diferidamente no momento em que entretanto a ré adquiriu essa propriedade. E a ré, ao adquirir, tinha o ónus de registar, pois que todo o proprietário de veículo automóvel deve registar.
De resto não é seguro, face ao provado, quando é que a A., além do corpus possessório, terá passado a ter também o animus, em termos de posse correspondente ao direito de propriedade: se antes ou depois do registo de 15-9-2003. Repare-se que não sabemos sequer quando a A. ficou ciente da declaração documentada a fl. 15 ou se tornou detentora desse documento (apenas sabemos que o juntou ao intentar a acção).
Consequentemente, a questão não pode ter solução positiva.
7ª Questão: Nulidade da sentença por ter condenado em objecto diverso do pedido:
É certo que a sentença incorreu em nulidade ao declarar decisoriamente que reconhecia o direito de propriedade da ré sobre o veículo, nso termos do disposto nos art. 661º nº1 e 668º nº 1 al. e) do CPC.
Subrepticiamente (pois não teve o cuidado de discriminar a reconvenção como devia ter feito—art. 501º nº1 e 463º nº1 do CPC) a ré concluiu a contestação dizendo que «deverá a A. ser condenada a restituir a posse do veículo à R.», mas não pediu o reconhecimento do direito de propriedade. Nesta parte, a acção (cruzada) é possessória e não petitória. Trata-se de acção prevista no art. 1278º do CC e não da acção prevista no art. 1311º do CC.
Mas, mesmo reduzindo a pronúncia sobre o pedido reconvencional aos seus devidos termos, se vê, pelo provado, que quem tem tido a posse do veículo é a A., não resultando dele (provado) que a ré tivesse posse de que tenha sido esbulhada, ou sequer perturbada, pelo que não pode proceder a reconvenção, quanto a restituição ou ao menos manutenção de posse (vd. art. 1278º nº 1 do CC e 661º nº3 do CPC).
Em suma: em razão da solução dada às questões 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª e sem a tal obstar a solução dada à questão 6ª, a decisão impugnada deve ser revogada ao ter julgado improcedente o pedido de reconhecimento do direito de propriedade da A. e ao ter reconhecido o direito de propriedade da ré e ordenado a restituição.
E sublinha-se, para que a apelante não venha mostrar-se surpreendida, que não se reapreciou a decisão de improcedência dos pedidos de indemnização porque tal exorbita o âmbito do recurso demarcado pelas conclusões da alegação, nos precisos termos dos art. 684º nº 3 e 690º do CPC. Nessa parte a sentença formou caso julgado.
III- Decisão:
Pelo exposto, julga-se a apelação parcialmente procedente e revoga-se a sentença na parte impugnada, declarando o direito de propriedade da autora A... sobre o veículo automóvel 25-15-OF que adquiriu à ré B...., julgando-se improcedente o pedido de cancelamento e improcedente o pedido reconvencional.
Custas da acção, reconvenção e recurso na proporção do vencido.
[1] Estranhamente, não veio a ser proferida qualquer decisão de verificação do valor da causa, que a capa e as taxas pagas mostram manter-se no indicado valor inicial de € 5 000,00.
[2] A sentença refere C... Marques , certamente por lapso, face ao alegado em 3º da petição e ao documentado registo comercial.
[3] Idem como nota anterior.
